Prescrição. Prazo da lei nova.Responsabilidade civil. Início da contagem dos três anos a partir da vigência do Novo Código.

STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Recurso trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo STF.

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

OAB comemora julgamento

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa